Ocorrida na sede da CDL, a reunião contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo de Mossoró, Lahyre Rosado Neto; o secretário municipal da Fazendo, Abraão Padilha; do diretor da 6ª URT (Unidade Regional de Tributação) da Secretaria de Tributação do RN, Edivaldo Ribeiro, além auxiliares e a própria associada da CDL Mossoró e lojista, Sadira Garcia.

“Foi uma reunião bastante produtiva, onde procuramos ver com a Prefeitura e o Estado sobre a legalidade das feiras ambulantes que circulam todo o país e que tem aportado no município de Mossoró. Fomos provocados por uma associada que nos solicitou a discussão desse assunto e procurando ver a questão da legalidade na instalação deles no município; saber se estão cumprindo com as obrigações fiscais, de impostos, tanto no tocante ao Município quanto ao Estado, cujo comércio formal está sujeito a cumprir para que não haja uma concorrência predatória ou venha prejudicar o comércio da cidade”, relatou o presidente da CDL, Wellington Rodrigues.

De acordo com Edivaldo Ribeiro, mesmo que o comércio de mercadorias aconteça em forma de feira ambulante, a cobrança do ICMS deve ser realizada pelo Estado no sentido de coibir atividade e/ou concorrência desleal com o comércio efetivo da cidade.

A Prefeitura prometeu ficar atenta em caso de qualquer anormalidade. “O Município visa sempre estar protegendo os nossos comerciantes, as nossas empresas e a gente está à disposição da CDL para junto com a secretaria da Fazenda e também com a secretaria de Tributação do Estado, trabalharmos para impedir que feiras que sejam irregulares atuem na cidade e assim darmos esse apoio em conjunto”, destacou o secretário de desenvolvimento econômico de Mossoró, Lahyre Rosado.

O presidente Wellington Rodrigues ainda reforçou que a CDL permanecerá à disposição dos associados e em prol dos interesses coletivos do comércio para contribuir sempre no desenvolvimento da economia local.